Questão: 109337 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Lei Estadual nº 10.254/90, assinale a alter...

Com base na Lei Estadual nº 10.254/90, assinale a alternativa que contém o limite de prazo para contratação que vise a atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público, decorrente de situação declarada de calamidade pública:

  • a
  • b
  • c
  • d
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