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Questão: 110462 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ExercÃcio é o efetivo desempenho das atribuiçôes e responsab...
ExercÃcio é o efetivo desempenho das atribuiçôes e responsabilidades do cargo. Compete ao Secretário Municipal para onde for nomeado o servidor e no Poder Legislativo, na forma da Lei, dar-lhe o exercÃcio. Marque a alternativa que não condiz com as regras legais sobre o exercÃcio.
a
O servidor poderá ausentar-se do MunicÃpio, para estudo, com ou sem vencimento, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgão em que servir;
b
O servidor poderá ausentar-se do MunicÃpio, para missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, mediante prévia autorização ou designação do titular do órgãoemque servir;
c
O afastamento do servidor para participação em congressos e outros eventos culturais, esportivos, técnicos e cientÃficos será estabelecido em regulamento;
d
O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, com ônus para os cofres do MunicÃpio, deverá, seqüentemente, prestar serviço, por perÃodo dobrado, ao MunicÃpio;
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