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Questão: 112868 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entre os princÃpios básicos da Administração Pública está o ...
Entre os princÃpios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no
a
controle necessário por imposição constitucional, efetuado pelo Poder Judiciário, em todos os nÃveis dos três Poderes.
b
controle externo atribuÃdo a cada cidadão, com relação aos três Poderes, através do mandado de segurança e da ação popular.
c
trabalho de fiscalização que o Tribunal de Contas realiza sobre os atos dos três Poderes do Estado.
d
controle interno exercido sobre todos os atos administrativos, no âmbito de cada um dos três Poderes PolÃticos, em qualquer nÃvel.
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