2023 Direito em Geral #108228

A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada

A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte, de propriedade de João da Silva. O proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapro- priação.Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que

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