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Questão: 108228 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União declara de utilidade pública, para fins de desapropr...
A União declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma casa residencial localizada em Belo Horizonte, de propriedade de João da Silva. O proprietário, alegando e comprovando não possuir outro prédio residencial, tenta impedir a execução da desapro- priação.Considerando-se esse caso, é CORRETO afirmar que
a
a desapropriação poderá se concretizar, desde que a imissão na posse do imóvel se condicione à conclusão da construção de outra moradia pelo desapropriado.
b
a desapropriação poderá se concretizar, desde que a União tenha, em processo administrativo prévio, comprovado o interesse público.
c
o motivo alegado pelo proprietário do imóvel é obstáculo à desapropriação.
d
o motivo alegado pelo proprietário do imóvel não é obstáculo à desapropriação.
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