Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 102818 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia com atenção as seguintes assertativas:I - As decisôes
Leia com atenção as seguintes assertativas:I - As decisôes do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.II - A autonomia funcional e administrativa que o Ministério Público detém asseguram que a Instituição possa deflagrar projetos relativos aos planos de carreira e aos vencimentos de seus membros e servidores.III - A inamovibilidade, garantia dos membros do Ministério Público, pode ser afastada apenas pelo interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa.IV - As remoçôes, que não sejam por Antigüidade, nas carreiras do Ministério Público, serão realizadas em sessão pública, mediante votação aberta e nominal, sendo desnecessária, todavia, fundamentação dos Conselheiros.Pode- se dizer que estão corretas apenas as assertativas:
a
I e II
b
II e IV
c
III e IV
d
II e III
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Assinale a alternativa CORRETA.No processo judiciário do trabalho:
Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
Leia atentamente as assertivas abaixo:<br /><br />I – Não se utilizará a modalidade de licitação tomada de preços para obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00 (um m...
A demissão de funcionário, em razão de penalidade, constitui ato administrativo
De acordo com a Lei de Licitaçôes do Estado da Bahia, subordinam-se ao regime nela disposto:
Dentre as vedaçôes orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a: