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Questão #112868
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2023
Direito em Geral
#112868
Entre os princípios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no
Entre os princípios básicos da Administração Pública está o de autotutela que consiste no
a
controle necessário por imposição constitucional, efetuado pelo Poder Judiciário, em todos os níveis dos três Poderes.
b
controle externo atribuído a cada cidadão, com relação aos três Poderes, através do mandado de segurança e da ação popular.
c
trabalho de fiscalização que o Tribunal de Contas realiza sobre os atos dos três Poderes do Estado.
d
controle interno exercido sobre todos os atos administrativos, no âmbito de cada um dos três Poderes Políticos, em qualquer nível.
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