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Questão #95664
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2023
Direito em Geral
#95664
A respeito das limitaçôes do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.
A respeito das limitaçôes do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.
a
A imunidade prevista sobre a tributação do patrimônio, renda ou serviços das instituiçôes de assistência social inclui as rendas recebidas dos imóveis alugados, quando aplicadas em suas finalidades essenciais.
b
A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação.
c
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive nas hipóteses em que o patrimônio, a renda ou os serviços estejam relacionados com exploraçôes de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
d
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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