A respeito das limitaçôes do poder de tributar, assinale a o...

a

A imunidade prevista sobre a tributação do patrimônio, renda ou serviços das instituiçôes de assistência social inclui as rendas recebidas dos imóveis alugados, quando aplicadas em suas finalidades essenciais.

b

A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos independe da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação.

c

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, inclusive nas hipóteses em que o patrimônio, a renda ou os serviços estejam relacionados com exploraçôes de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.

d

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho