Questão: 100659 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com ...

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Referido conceito, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5.991/73 e artigo 2.º do Decreto n.º 74.170/74, corresponde a:

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