De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente:

a

do término do período de afastamento.

b

de decisão judicial transitada em julgado.

c

do término do período de gozo de licença-saúde.

d

de extinção do cargo originalmente ocupado.

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