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Questão: 103444 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68), reintegração é o reingresso no serviço público decorrente:
a
do término do perÃodo de afastamento.
b
de decisão judicial transitada em julgado.
c
do término do perÃodo de gozo de licença-saúde.
d
de extinção do cargo originalmente ocupado.
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