Em relação às Convençôes Coletivas de Trabalho, é certo que:

a

segundo a CLT é facultado as Convençôes Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos;

b

o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido;

c

para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim;

d

as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia;

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