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Questão #112823
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2023
Direito em Geral
#112823
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação:
a
somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
b
decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
c
por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
d
por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
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