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Questão: 102529 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos,
Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
a
É possÃvel a acumulação remunerada do exercÃcio de cargo público com o desempenho do mandato eletivo de Deputado Estadual, caso haja compatibilidade de horários.
b
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
c
As sançôes penais, civis e administrativas, são mutuamente excludentes, haja vista que não podem ser cumuladas.
d
O empregado público, aprovado em concurso público para emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercÃcio.
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