Em relação aos titulares de cargos e empregos públicos, assi...

a

É possível a acumulação remunerada do exercício de cargo público com o desempenho do mandato eletivo de Deputado Estadual, caso haja compatibilidade de horários.

b

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

c

As sançôes penais, civis e administrativas, são mutuamente excludentes, haja vista que não podem ser cumuladas.

d

O empregado público, aprovado em concurso público para emprego público, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

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