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Questão: 88879 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com as disposiçôes constitucionais, a sentença pro...
De acordo com as disposiçôes constitucionais, a sentença proferida por tribunal estrangeiro:
a
Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que reside o réu;
b
Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
c
Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
d
Não terá eficácia no Brasil, senão depois de homologada pelo Presidente da Republica;
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