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Questão: 101043 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos direitos polÃticos, estabelece a Constituição...
Em relação aos direitos polÃticos, estabelece a Constituição que:
a
os analfabetos, embora sejam inelegÃveis, podem votar;
b
é permitida a cassação de direitos polÃticos, no caso de improbidade administrativa;
c
o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito;
d
o militar alistável é elegÃvel e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
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