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Questão #108176
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2023
Direito em Geral
#108176
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que:
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que:
a
necessita de advogado impetrante;
b
não pode ser concedido de ofício;
c
antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das açôes possessórias;
d
não pode ser utilizado para trancamento de inquérito;
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