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Questão: 102992 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalh...
Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenaçôes:
a
o recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.
b
todas as reclamaçôes estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
c
apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
d
apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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