Segundo o Código Civil, são absolutamente incapazes:

a

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

b

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

c

os pródigos;

d

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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