Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #99342
2023
Direito em Geral
#99342
Em relação ao Ato Administrativo, podemos afirmar, corretamente, que:
Em relação ao Ato Administrativo, podemos afirmar, corretamente, que:
a
anulação é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desfazendo os efeitos do ato produzidos no passado;
b
anulação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública, preservando os efeitos do ato produzidos no passado;
c
revogação é a extinção do ato administrativo discricionário, por questão de mérito, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, preservando os efeitos produzidos no passado;
d
revogação é a extinção do ato administrativo, por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo efeitos retroativos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Considera-se efeito decorrente da presunção de legitimidade dos atos administrativos:
É certo afirmar:I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.II. As penas ac...
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é
O comissário da infância e da juventude em escala de plantão no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, foi procurado pelo adolescente X, nascido em São José-SC e com 15 anos de ida...
Em relação aos serviços de utilidade pública, pode-se afirmar que
O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.