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Questão: 89903 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É certo afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser c...
É certo afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdiçôes de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivÃduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mÃnimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Analisando as proposiçôes, pode-se afirmar:
a
Todas as proposiçôes estão corretas;
b
Somente as proposiçôes II e III estão corretas;
c
Somente as proposiçôes I e III estão corretas;
d
Somente as proposiçôes I e IV estão corretas.
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