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Questão #92178
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2023
Direito em Geral
#92178
O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
a
seu questionamento deve cingir-se ao fato motivador, não cabendo indagaçôes sobre situaçôes colaterais, ainda que a repercutir no fato principal;
b
fixada por prazo certo e ultrapassado este, mesmo assim o advogado convocado, por intimação, deve comparecer à C.P.I.;
c
a intimação para comparecer e prestar declaraçôes viola direito do advogado;
d
o advogado, intimado como testemunha, não tem obrigação de atender à convocação.
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