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Questão #111794
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2023
Direito em Geral
#111794
Considerando as normas previstas no Regulamento Disciplinar para a Marinha aprovado pelo Decreto n°
Considerando as normas previstas no Regulamento Disciplinar para a Marinha aprovado pelo Decreto n° 88.545/83, é correto afirmar que:
a
o recurso que vise modificar pena disciplinar imposta pela autoridade competente poderá ser impetrado dentro do prazo de oito dias da data da aplicação;
b
são penas disciplinares aplicáveis a sargentos: a repreensão, o impedimento, o serviço extraordinário, a prisão simples e a prisão rigorosa;
c
são circunstâncias agravantes da contravenção disciplinar: o acúmulo de contravençôes na carreira, a reincidência, a premeditação e os maus antecedentes militares;
d
toda pena disciplinar, exceto a repreensão verbal, será imposta a suboficiais mediante Ordem-de-Serviço;
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