É requisito para o julgamento liminar quando:

É requisito para o julgamento liminar quando:

a

existência de súmula sobre a matéria em discussão no processo;

b

a matéria de fato ser incontroversa;

c

no juízo já houver sentenças de total improcedência em casos idênticos;

d

houver verossimilhança do pedido;

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