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Questão: 106962 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o CTN, a pessoa fÃsica adquire capacidade de
De acordo com o CTN, a pessoa fÃsica adquire capacidade de figurar como sujeito passivo da obrigação tributária:
a
A partir dos 16 (dezesseis) anos de idade.
b
A partir dos 18 (dezoito) anos de idade, desde que civilmente capaz.
c
Independentemente da idade, desde que civilmente capaz.
d
Independentemente da idade e da capacidade.
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