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Questão #111532
2023
Direito em Geral
#111532
É possível a renovação de ação civil pública, em defesa de interesse difuso, julgada improcedente?
É possível a renovação de ação civil pública, em defesa de interesse difuso, julgada improcedente?
a
não, diante da imutabilidade dos efeitos da coisa julgada;
b
sim, desde que ajuizada por qualquer outro co-legitimado;
c
sim, desde que ajuizada por co-legitimado que não tenha participado do processo;
d
sim, desde que se trate de improcedência por falta de provas e haja prova nova.
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