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Questão: 108939 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta. A ação declaratória de
Assinale a alternativa correta. A ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta:
a
pelo Procurador-Geral de Justiça;
b
pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil;
c
por partido polÃtico com representação na Assembléia Legislativa;
d
pela Mesa da Câmara dos Deputados;
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