É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do

É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:

a

Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.

b

A suspensão de funçôes após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.

c

O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.

d

A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho