Do estudo do poder executivo e do poder judiciário, no orden...

Do estudo do poder executivo e do poder judiciário, no ordenamento constitucional brasileiro vigente, é verdadeiro afirmar que:
I. Foram alteradas as competências da Câmara de Deputados e do Senado no processo de impeachment. Agora, enquanto a Câmara exerce apenas um juízo de admissibilidade, autorizando por dois terços de seus membros o processo e julgamento do Presidente da República, o Senado passou a, além de julgar, processar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Mas foi mantido o mesmo prazo do ordenamento anterior para inabilitação para o exercício de função pública em caso de condenação, ou seja, oito anos.
II. É nos dissídios coletivos de natureza econômica que a Justiça do Trabalho exerce o seu poder normativo. Esta Justiça somente perdeu seu caráter administrativo com a Constituição de 1946, a partir da qual tornou-se órgão do Poder Judiciário.
III. Foi a partir de 1988 que passou a ser exigido ao juiz de primeiro grau dois anos de exercício no cargo para aquisição da vitaliciedade. E quanto à garantia da inamovibilidade, embora mantida sua aquisição desde a sua investidura no cargo, é permitida sua remoção, por interesse público, que deverá ser deliberada pelo voto de dois terços do Tribunal de Justiça respectivo, a ele assegurada a ampla defesa.

a

I e II estão corretas.

b

I e III estão corretas.

c

II e III estão corretas.

d

Somente II está correta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho