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Direito em Geral
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Questão #95234
2023
Direito em Geral
#95234
Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:
Com relação à vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço é correto afirmar:
a
as correçôes a texto de lei já em vigor, em regra, não são consideradas lei nova, tratando-se de meras correçôes.
b
salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada.
c
a lei nova que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, em regra, revoga ou modifica a lei anterior.
d
se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo para início da vigência começará a correr da nova publicação.
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