Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 97090 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes abaixo:I - O Ministério Público é o
Analise as afirmaçôes abaixo:I - O Ministério Público é o unico legitimado para a propositura de ação civil pública destinada à proteção de interesse individual da criança ou do adolescente.II - O Ministério Público pode efetuar recomendaçôes visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação.III - Todos os legitimados para as açôes cÃveis fundadas em interesses coletivos e difusos poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta à s exigências legais, o qual terá eficácia de tÃtulo executivo extrajudicial.IV - Em caso de desistência ou abandono de ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público é obrigado a assumir a titularidade ativa.V - A Justiça da Infância e da Juventude é competente para julgar os crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.Marque a resposta certa:
a
Todas as alternativas estão certas.
b
Todas as alternativas estão erradas.
c
Apenas a alternativa V está errada.
d
Apenas as alternativas I e II estão certas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A respeito de jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A respeito da administração da Sociedade Limitada, assinale a alternativa incorreta.
Aos servidores da Justiça são vedados, quando no exercÃcio do cargo:
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é correto afirmar:<br /><br />I. A desapropriação tem natureza jurÃdica de procedimento administrativo, e quase sempre judicial.<br />II. A União...
Os chamados direitos da personalidade, de acordo com o Código Civil, são intransmissÃveis e irrenunciáveis:
As instituiçôes educacionais sem fins lucrativos gozam de imunidade constitucional tributária em relação a: