Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto ...

a

atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico;

b

impôe ao intérprete o dever de harmonização das tensôes e contradiçôes existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição;

c

estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária;

d

recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho