Dentre os Direitos e Garantias Individuais previstos na Constituição Federal, está disposto que

Dentre os Direitos e Garantias Individuais previstos na Constituição Federal, está disposto que constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei:

a

a prática de tortura;

b

a prática de tráfico ilícito de entorpecentes;

c

a prática do racismo;

d

a prática de latrocínio;

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