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Questão #108554
2023
Direito em Geral
#108554
Segundo o artigo 92 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um dos órgãos do
Segundo o artigo 92 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, um dos órgãos do Poder Judiciário é:
a
Tribunal Marítimo.
b
Tribunal de Contas.
c
Conselho Nacional de Justiça.
d
Conselho da República.
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Pela legislação vigente foi suprimida como tipo de licitação a de
Sobre a modalidade convite, marque a alternativa correta:
A autoridade judiciária competente para processar e julgar ação de impugnação de mandato eletivo movida em face do prefeito e vice-prefeito eleitos é:
