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Questão #90334
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2023
Direito em Geral
#90334
DENTRE AS MEDIDAS TENDENTES A GARANTIR A TUTELA DO CONSUMIDOR, INDIQUE AQUELA CUJA INSTAURAÇÃO
DENTRE AS MEDIDAS TENDENTES A GARANTIR A TUTELA DO CONSUMIDOR, INDIQUE AQUELA CUJA INSTAURAÇÃO CABE, COM EXCLUSIVIDADE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVER:
a
ação civil pública;
b
cautelar preparatória;
c
ação civil coletiva para a defesa dos interesses individuais homogêneos e de origem comum;
d
inquérito civil.
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