2023 Direito em Geral #96934

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, configurando-se quando o

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, configurando-se quando o agente opôe-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competent e para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é o:

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