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Questão: 110674 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as atribuiçôes da Agência Nacional de Aviação Civil, ...
Dentre as atribuiçôes da Agência Nacional de Aviação Civil, é de sua competência representar o PaÃs junto aos organismos internacionais nos assuntos relativos:
a
ao Conselho de Aviação Civil internacional, à infraestrutura aeronáutica e aeroportuária internacional;
b
à Aviação Civil, exceto nos atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidentes aeronáuticos;
c
ao sistema de controle de tráfico aéreo e à investigação de acidentes aeronáuticos internacionais, em quaisquer hipóteses;
d
à Aviação Civil, todos os atinentes ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação de acidente aeronáutico, em todas as hipóteses;
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