Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #103477
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#103477
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que pode ser classificado como lei exclusivamente no sentido
Assinale, entre os atos abaixo, aquele que pode ser classificado como lei exclusivamente no sentido formal.
a
Medida provisória sobre política salarial de empregados do setor privado.
b
Lei municipal que dispôe sobre o Código de Obras do Município.
c
Decreto que institui o Regulamento do Imposto de Renda.
d
Lei estadual que concede título de cidadania honorária.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O governador de determinado estado decidiu criar uma política fiscal atrativa de investimentos para sua unidade federada e, sem nenhum procedimento anterior, encaminhou, por meio de projeto de lei,...
O Sistema Financeiro Nacional está estruturado para promover a(o)
Um servidor público já ocupa, remuneradamente, um cargo público de professor em universidade federal constituída sob forma de autarquia e outro cargo público de médico junto à Administração direta ...
Leia as proposiçôes de I a V, escolhendo depois, dentre as alineas "a" e "d", a única alternativa completamente correta, partindo do seguinte fato concreto:"Ernesto - o mau, na presença de várias p...
Qual a Constituição Federal que instituiu a Justiça do Trabalho com poder jurisdicional, integrante do Poder Judiciário?
Em relação ao mar territorial brasileiro, e segundo as disposiçôes do Tratado de Montego Bay, a ZONA CONTÍGUA situa-se