Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

a

as provisôes necessárias aos trabalhos de lavra, para um período de 120 (cento e vinte dias), são consideradas partes integrantes da mina.

b

não se admite, ainda que em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal para jazidas ou minas.

c

o despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou sua renovação possibilita recurso no prazo de 60 (sessenta) dias.

d

o pedido de autorização de pesquisa poderá abranger no máximo 03 (três) áreas, sob pena de indeferimento.

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