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Questão #107964
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2023
Direito em Geral
#107964
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, NA FORMA DA LEI:
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, NA FORMA DA LEI:
a
a obtenção de votos válidos nas eleiçôes e ter sido registrada a candidatura;
b
a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição;
c
para Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores e Deputados Federais, a condição de brasileiro nato, em pleno exercício dos direitos políticos, e a idade mínima prevista para os respectivos cargos eletivos;
d
a não configuração de hipótese de inelegibilidade e o registro do candidato na Justiça Eleitoral.
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