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Questão #112998
2023
Direito em Geral
#112998
A competência tributária comum adstringe-se somente aos seguintes tributos:
A competência tributária comum adstringe-se somente aos seguintes tributos:
a
impostos e contribuiçôes para a Seguridade Social;
b
taxas e contribuiçôes de melhoria;
c
impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria;
d
empréstimos compulsórios e contribuiçôes de melhoria;
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Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:
Compete privativamente ao Banco Central do Brasil: