Questão: 105379 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasile...

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, sob a hipótese de rito ordinário, considere as afirmativas a seguir:

I. Das hipóteses de imposição de multa através de determinação judicial, que visa à efetivação da tutela específica, poderá o juiz, de ofício, alterar a periodicidade ou o valor da referida multa, se esta se tornar excessiva ou insuficiente.
II. Após propositura da ação e no momento de proferir a sentença é vedado ao juiz, de ofício, tomar em consideração algum fato que seja capaz de influir no julgamento da lide.
III. Nas açôes que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da referida obrigação.
IV. Condenado o credor a emitir declaração de vontade, a sentença, ainda que não transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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