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Questão: 105379 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasile...
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, sob a hipótese de rito ordinário, considere as afirmativas a seguir:
I. Das hipóteses de imposição de multa através de determinação judicial, que visa à efetivação da tutela especÃfica, poderá o juiz, de ofÃcio, alterar a periodicidade ou o valor da referida multa, se esta se tornar excessiva ou insuficiente.
II. Após propositura da ação e no momento de proferir a sentença é vedado ao juiz, de ofÃcio, tomar em consideração algum fato que seja capaz de influir no julgamento da lide.
III. Nas açôes que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da referida obrigação.
IV. Condenado o credor a emitir declaração de vontade, a sentença, ainda que não transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.
Assinale a alternativa correta.
a
Somente as afirmativas I e III são corretas;
b
Somente as afirmativas III e IV são corretas;
c
Somente as afirmativas I e II são corretas;
d
Somente as afirmativas I, II e IV são corretas;
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