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Questão #89413
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2023
Direito em Geral
#89413
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos na parte especial do Código Penal, é
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, previstos na parte especial do Código Penal, é correto afirmar que:
a
o funcionário que, por negligência, concorre para o crime de peculato praticado por outro funcionário, responde por participação em peculato;
b
não configura excesso de exação a conduta do funcionário que exige tributo devido, ainda que empregue meio vexatório na cobrança;
c
a corrupção passiva somente se configura diante da ocorrência da corrupção ativa;
d
o funcionário responsável pela fiscalização na alfândega que facilita a entrada de mercadoria proibida no país não responde como partícipe do crime de contrabando;
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