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Questão: 101117 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Norma Regulamentadora 29, do Ministério doTr...
De acordo com a Norma Regulamentadora 29, do Ministério doTrabalho e Emprego, casos de acidentesemque haja morte, perda de membro, função orgânica ou prejuÃzo de grande monta, em atividades portuárias, devem ser comunicados:
a
à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao órgão regional do Ministério doTrabalho e Emprego;
b
à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências e ao INSS;
c
ao INSS e à Delegacia de PolÃcia Federal com circunscrição no referido porto;
d
à Capitania dos Portos, suas Delegacias e Agências;
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