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Questão: 97949 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar...
Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:
a
O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda;
b
O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão;
c
É plenamente cabÃvel ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação;
d
Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão;
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