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Questão #110908
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2023
Direito em Geral
#110908
De acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa incorreta.
a
Os títulos de crédito típicos (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e outros) passaram a ser regidos primordialmente pelo código civil de 2002, aplicando-se-lhes as legislaçôes especiais de forma supletiva;
b
O portador de cheque emitido sem provisão de fundos poderá exigir juros de mora desde a apresentação do título ao sacado;
c
A duplicata mercantil não devolvida pelo sacado pode ser protestada por simples indicação do portador;
d
Não cabe a estipulação de juros no cheque.
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