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Questão #103936
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2023
Direito em Geral
#103936
Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, determinada lei
Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, determinada lei, esta deverá ter sua execução suspensa por deliberação:
a
Do próprio Supremo Tribunal Federal.
b
Da Câmara dos Deputados.
c
Do Senado Federal.
d
Do Congresso Nacional.
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