Questão: 103936 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Suprem...

Declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, determinada lei, esta deverá ter sua execução suspensa por deliberação:

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Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que:
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O ato administrativo pode ser extinto de várias formas. A extinção decorrente da reavaliação expressa de critérios de conveniência e oportunidade denomina-se:
Destaque a hipótese em que a Junta de Conciliação e Julgamento funcionará obrigatoriamente com todos seus membros.