De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratado...

De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados,

a

os tratados são exclusivamente os acordos solenes celebrados entre mais de dois Estados.

b

as convençôes são apenas os acordos solenes celebrados entre dois Estados.

c

os tratados são acordos gerais destinados a produzir efeitos erga omnes.

d

os tratados são acordos que atendem aos seus requisitos formais, independentemente de suas finalidades ou número de partes.

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