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Questão: 107101 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa ...
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
a
O processo de descentralização administrativa ocorre quando se distribui competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurÃdicas distintas.
b
A centralização administrativa ocorre quando, por meio de lei especÃfica, determinada atribuição anteriormente descentralizada é devolvida à Administração direta.
c
O resultado concreto da desconcentração administrativa é a criação de diferentes órgãos, entendidos estes como unidades administrativas desprovidas de personalidade jurÃdica.
d
Exemplo de descentralização se verifica quando a entidade polÃtica – União, Estado, MunicÃpio ou Distrito Federal –, por meio de convênio, transfere alguma ou algumas de suas atribuiçôes a entidades que irão compor as suas respectivas administraçôes indiretas.
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