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Questão #107101
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2023
Direito em Geral
#107101
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
a
O processo de descentralização administrativa ocorre quando se distribui competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
b
A centralização administrativa ocorre quando, por meio de lei específica, determinada atribuição anteriormente descentralizada é devolvida à Administração direta.
c
O resultado concreto da desconcentração administrativa é a criação de diferentes órgãos, entendidos estes como unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
d
Exemplo de descentralização se verifica quando a entidade política – União, Estado, Município ou Distrito Federal –, por meio de convênio, transfere alguma ou algumas de suas atribuiçôes a entidades que irão compor as suas respectivas administraçôes indiretas.
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