Em um município, celebrou convênio com o Ministério da

Em um município, celebrou convênio com o Ministério da Educação, objetivando construir um laboratório de Química, em uma determinada escola. O Prefeito do referido município não construiu o laboratório, apropriando-se da verba conveniada. Tratando-se de verba federal, a competência para processar e julgar o prefeito é do:

a

Juízo da Comarca;

b

Tribunal Regional Federal com jurisdição no Estado;

c

Tribunal de Justiça do Estado;

d

Juízo Federal, cuja jurisdição abrange o Município;

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