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Questão: 112390 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para fins de interposição de recurso extraordinário, o recor...
Para fins de interposição de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. Sobre a matéria, assinale o incorreto.
a
Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questôes relevantes do ponto de vista econômico, polÃtico, social ou jurÃdico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa;
b
Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal;
c
Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
d
O Relator não poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.
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