Para fins de interposição de recurso extraordinário, o

Para fins de interposição de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral. Sobre a matéria, assinale o incorreto.

a

Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questôes relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa;

b

Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal;

c

Negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese, tudo nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;

d

O Relator não poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho