De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado, nos processos de competência do Tribunal do Júri:

a

o processamento dos crimes patrimoniais dolosos.

b

o sigilo das votaçôes.

c

a divulgação das votaçôes, para garantia da plenitude de defesa.

d

a soberania da sentença sobre as votaçôes.

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